Newton Marques, economista com mestrado e doutorado em economia pela UFPE, conselheiro do Corecon-DF. Foto: Divulgação

Um assunto polêmico que tem surgido entre os economistas está relacionado com as criptomoedas, destacando-se os bitcoin, que é o que tem a maior liquidez, e participa com 23% do volume do total negociado.

Os bitcoin são moeda virtual com alegada proteção por criptografia, conhecida como criptomoeda, mas que vem sofrendo várias críticas por não possuir a característica das moedas (reserva de valor, referencial de preços e meio de pagamento), mas tão-somente função auxiliar, e que a maior inovação é o uso de “blockchains”. Nos EUA, as criptomoedas são definidas como commodities, segundo o Board of Trade of City of Chicago v. SEC, 677 F. 2d 1137, 1142 (7th Cir. 1982).

Os bitcoin foram criados por uma equipe de especialistas em TI liderada por Satoshi Nakamoto, em 2009. Caracteriza-se por auxiliar nas transações da internet feitas de uma pessoa para outra sem precisar de intermediários. É conhecida nesse mercado como rede P2P, e tem um QR Code com 34 caracteres. Os seus usuários têm que ter uma carteira virtual que pode ser criada gratuitamente na Internet, após exigências cadastrais. Podem ser adquiridas por meio da própria moeda de cunho forçado (real); por meio da venda de bens e serviços que aceitam bitcoins; ou por meio da mineração de moedas.

A mineração de moedas caracteriza-se por aqueles agentes que incentivam e catalisam a capacidade de processamento do computador, tanto para fomentar o crescimento dessa rede, como também para mantê-la funcionando, e com isso é recompensado pelo recebimento de bitcoins. É uma espécie de “market-maker”, agente conhecido no mercado financeiro para comprar e vender ativos financeiros dando liquidez aos negócios.

A preocupação dos economistas é saber como esse modismo vai impactar na economia. Por um lado, sem regulamentação pode se transformar em um pesadelo para os agentes do mercado gerando elevados riscos para seus negócios, mesmo para os simpatizantes liberais da auto-regulamentação, como foi o caso dos derivativos financeiros. Por outro, caso venha a ser concorrente da moeda de cunho forçado, os bancos centrais abrem mão do monopólio de emissão monetária com graves consequências sobre as economias.

Com o sucesso obtido pelos bitcoin, surgiram outras moedas similares, tais como: novadance, binance, nethereum, ripple, cardano. NEO, litecoin, stellar, EOS, NEM, TRON, entre outras. Essas moedas têm negócios (compra e venda) de mais de US$ 40 bilhões diários. O valor de mercado dessas moedas no mundo está estimado em mais de US$ 2,0 trilhões. No Brasil, segundo o site especializado CointraderMonitor, os negócios em 2019 com criptomoedas ultrapassaram R$ 11 bilhões (20 vezes o que foi negociado em 2016), e em 2020, mais de R$ 20 bilhões. Segundo sites dessas moedas, existem mais de 1000 moedas e tokens.

Com relação à forte valorização de bitcoins (mais de 10.000%, desde 2016), as explicações se resumem a manipulação do mercado por alguns traders, criação de bolsas de futuros, inclusão crescente de países e de interessados, facilidades para compras de bitcoins, uso crescente generalizado para uso dessas moedas virtuais nesse mercado. Enfim, é uma relação de mercado entre oferta e procura desses ativos. E pelo lado da desvalorização, foram resultado de algumas ações regulatórias das entidades reguladoras dos países desenvolvidos que foram acompanhadas pelos países emergentes, dificultando esse uso indiscriminado e explosivo principalmente para os incautos que acreditam no ganho fácil desse mercado com a forte valorização.

O interesse dos economistas está relacionado com vantagens e desvantagens do uso dos bitcoin nas economias, e não necessariamente em obter rentabilidade, como tem sido amplamente propalado, mesmo correndo enormes riscos com as variâncias dos preços.

Segundo análises do BIS (Banco de Compensações Internacionais), que coordena a regulamentação prudencial dos sistemas bancários mundiais, esses ativos financeiros que são denominados de moeda, são um risco à estabilidade financeira. Têm grande volatilidade de preços, elevados custos de transação e falta de proteção a consumidores e investidores, com ausência de política regulatória dos bancos centrais. Com isso, os bitcoins se tornam inseguros e inadequados para exercer as funções clássicas da moeda: reserva de valor, unidade de conta e meios de pagamento.

O Diretor Executivo do BIS, Agustin Carstens, vai além. Chamou os bitcoin de bolha e pirâmide financeira. Segundo esse dirigente, os bancos centrais devem agir sobre as corretoras que fazem a intermediação das criptomoedas, evitando assim que se tornem parasitas dentro da infraestrutura do sistema financeiro. Ademais, é prerrogativa dos bancos centrais ter o monopólio da emissão de moedas e se preocupar com formas de pagamento anônimas que podem criar enormes riscos de governança dos sistemas bancários. Neste sentido, muitos bancos centrais têm desenvolvido estudos para adotar as moedas digitais, preparando-se para criar uma infraestrutura de tecnologia de informação no futuro para oferecer alternativas tecnológicas nos sistemas de pagamento.

Segundo Carstens, as novas tecnologias que dão respaldo às moedas virtuais, guardam grande potencial, como é o caso de se tornar o sistema de pagamentos mais eficiente, mas que não são imprescindíveis para tal mister. O cuidado com essas moedas deve ser grande porque podem ficar mais conectados ao sistema financeiro e se tornar um risco à estabilidade financeira.

Existem muitos fatores que ainda provocam grande volatilidade nas cotações das criptomoedas, como desafios para os analistas, e que provocam muitas desconfianças nos benefícios que são trazidos para as economias. A Tesla, por exemplo, suspendeu as compras de veículos usando bitcoin, causando muitas desconfianças no mercado, provocando muita volatilidade, após a entrada do bilionário Elon Musk com US$ 1,5 bilhão nesse mercado de criptomoedas.

Enfim, a crítica mais grave feita por economistas com relação ao uso dessas moedas virtuais no futuro, foi dada por Nouriel Roubini. Segundo ele, uma oferta fixa de bitcoins, sem o devido controle dos bancos centrais, descolada da evolução do PIB nominal, poderia, em situação de “steady-state” (situação ideal de economia estável) provocar processo deflacionário, em artigo publicado no site “Project Syndicate”. Muitos desafios estão lançados para nós, os economistas, evitando olhar apenas as criptomoedas como ativo financeiro rentável desregulamentado.

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