De acordo com um relatório de Asahi Shimbun, autoridades fiscais em Tóquio recentemente apresentaram um incidente de evasão fiscal em que um estúdio fotográfico da cidade, ao longo de três anos, ajudou três pessoas chinesas a transferirem 27 bilhões de ienes (cerca de US$ 237 milhões) em criptomoedas para investimentos imobiliários no Japão.

Por conta dos controles cambiais da China, existe um limite anual de US$ 50 mil para que pessoas convertam moedas estrangeiras, então investidores interessados no investimento em imóveis estrangeiros geralmente adotam outros métodos para converter moedas estrangeiras.

Para autoridades fiscais de Tóquio, o método cambial usado por investidores chineses não no escopo de sua gestão, mas apresenta um problema em termos de tributação.

O estúdio fotográfico mencionado acima ajudava clientes a converterem criptomoedas em ienes japoneses e recebia uma comissão.

No entanto, o estúdio fotográfico declarou uma renda anual de apenas 10 milhões de ienes (aproximadamente mais de US$ 80 mil) e, no processo de verificação, autoridades fiscais descobriram que houve um enorme fluxo de fundos na conta da empresa.

Assim, a partir da perspectiva das autoridades fiscais, estava evidente que a empresa havia evitado uma quantia significativa de tributos.

A renda de empresa não podia ser adequadamente registrada a autoridades fiscais, pois claramente violava as regulações da China no controle cambial. Sobre essa questão, Shenhong Kakuta, funcionário fiscal aposentado e agora presidente do Ernst & Young Japan, explicou:

Esse caso mostra que as autoridades fiscais da China e do Japão precisam cooperar para desvendar cuidadosamente o fluxo dos fundos, esclarecer os problemas envolvidos em tais transações e implementar medidas para lidar com os problemas.

No entanto, já que os dois países têm atitudes bem diferentes em relação a criptomoedas, a cooperação pode ser algo bem complicado.

As propriedades naturais de “evitar impostos” das criptomoedas

Benjamin Franklin, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, uma vez disse que, neste mundo, apenas a morte e os impostos são inevitáveis.

Durante bastante tempo, a tributação está enraizada na psique americana. Como consequência, o assunto “evasão fiscal” é considerado como um tabu no contexto ocidental e é raramente discutida em público.

No entanto, as coisas pioraram quando criptomoedas surgiram e, embora o assunto da evasão fiscal continue sendo um tabu, muitos usuários de criptomoedas não sabem sobre o funcionamento da “evasão fiscal” dessa nova coisa.

Durante essa época, havia alguns libertários extremistas que afirmavam abertamente que a atual política fiscal era irracional, principalmente argumentando que uma porção da receita fiscal dos EUA era usada em guerra, ainda que as pessoas “paz e amor” não quisessem gastar dinheiro para apoiar guerras, as pessoas podiam recusar a pagar impostos a menos que o governo pudesse distinguir quais impostos eram usados em guerras.

Roger Ver, o representante que possui essa opinião, conhecido como “Jesus do Bitcoin”, é um cidadão americano que renunciou sua nacionalidade de forma voluntária por conta de sua extrema atitude libertária.

Mas, é claro que, “neste mundo, onde apenas a morte e os impostos são inevitáveis”, sendo um cidadão americano, um dos pré-requisitos para renunciar a cidadania é pagar todos os impostos.

As diferenças significativas nas estruturas fiscais dos EUA e da China

Não há como saber quanto Roger Ver pagou em impostos, pois ele possui uma enorme quantia em bitcoin e enfrenta um enorme “imposto sobre ganho de capital” porque a criptomoeda subiu bastante desde que ele a comprou.

Nesse sentido, a precoce renúncia à sua cidadania americana o livrou de algumas das taxas conforme o preço do bitcoin continua subindo.

É claro que se ele declarou ou não suas posses em criptomoedas às autoridades fiscais americanas de forma adequada ou se estas têm a capacidade de descobrir quantas criptomoedas ele realmente possui é outro assunto.

O “imposto sobre ganho de capital”, que é um imposto comum nos EUA, é pouco conhecido na China.

Se uma pessoa compra um ativo e o vende, contanto que o preço de venda seja maior do que o preço de aquisição, a parte correspondente dos lucros estará sujeita ao imposto sobre ganho de capital, independente da condição do ativo, seja este uma ação, título, propriedade ou algo novo, como criptomoedas.

Outros países estão fazendo algo similar, como a Áustria, que planeja impor um imposto de 27,5% sobre ganho de capital com criptoativos, como bitcoin e ether, em março de 2022.

A Coreia do Sul afirmou que irá impor um imposto de 20% sobre ganho de capital com criptomoedas em janeiro de 2022.

Em alguns países, não existe imposto sobre ganho de capital, como em Cingapura que, de certa forma, se tornou em um paraíso fiscal, e na China, também não existe esse tipo de imposto.

Por exemplo, se você comprar ações da Montai por 100 yuans e vende-las por 2 mil yuans, você não terá de pagar impostos sobre a apreciação de 1,9 mil yuans do ativo.

É claro que a China não é um “paraíso fiscal” e suas taxas são principalmente refletidas em imposto sobre o valor agregado (ou VAT).

Para investidores individuais da China, apesar de não haver imposto sobre ganho de capital, já que grande parte das propriedades chinesas estão em imóveis, existe um VAT imobiliário para transações de imóveis, por exemplo.

Se você comprar uma casa por US$ 1 milhão e vendê-la por US$ 5 milhões, você terá de pagar um VAT de cerca de 5,3% pela apreciação de US$ 4 milhões.

Para autoridades fiscais, a tributação também precisa ser levada em consideração na proporção de entrada e saída.

Por exemplo, a fortuna de americanos está principalmente no mercado acionário então um imposto sobre ganho de capital com investimentos em ações é importante enquanto a fortuna de chineses está alocada em imóveis, então uma fonte fiscal sobre imóveis é importante.

Para um país, despesas com serviços público de defesa e sociais vêm de impostos mas, como um contribuinte, existe um incentivo natural de pagar menos taxas ou não pagar nenhuma taxa, além de ser um teste sobre a capacidade da coleta de impostos por autoridades de cada país.

A capacidade de coleta de impostos do Serviço Interno de Receita dos EUA (ou IRS) é, sem dúvidas, a mais forte dentre governos globais, mas pessoas ainda podem encontrar várias formas de evitar o pagamento de impostos.

Donald Trump, o ex-presidente dos EUA, por ser um homem rico, pagou apenas 750 em impostos, o que gerou um alvoroço.

Para pessoas comuns com muito menos ativos do que ricos, é perfeitamente compreensível que possam “evitar taxas” por meio de criptomoedas, afinal, uma das funções principais dos impostos é reduzir a lacuna entre ricos e pobres em vez de aumentá-la.

No caso da China, com apenas 40 anos de reforma e abertura, a capacidade coletar impostos ainda está sob construção.

Incidentes anteriores de evasão fiscal por celebridades, como Liu Xiaoqing ou Zheng Shuang, eram visíveis pela imprensa, mas pessoas comuns sempre sentiram que tais incidentes estavam muito distantes delas, longe da necessidade de contratar contadores profissionais para ajudá-los a declarar seus impostos assim como americanos o fazem.

No entanto, as coisas estão mudando aos poucos. Em 2003, o “Golden Tax II Project” foi finalizado, eliminando falsos invoices de VAT.

Há pouco tempo, a “Golden Tax Phase III” foi completada e, aos leitores que usaram um aplicativo de rendimentos fiscais pessoais, apreciem a precisão da informação.

Já que ainda não existe imposto de ganho sobre capital na China, investidores em criptomoedas não precisam considerar as consequências de vender criptomoedas em troca de lucro por enquanto, mas sim sobre quando o evento de “vender criptomoedas” violar regulações.

Em 19 de outubro, a Agência de Notícias Fiscais da China, subsidiária da Administração Estatal de Impostos (ou SAT), publicou um artigo intitulado “Evitando riscos fiscais associados a moedas virtuais”, que gerou tumulto.

No entanto, o banco central do país, o Banco do Povo da China (ou PBoC), decidiu que “atividades comerciais relacionadas a moedas virtuais são atividades financeiras ilegais” e tentou limpar a indústria, então é possível coletar impostos por esses ativos atualmente.

Sobre o autor

Colin Wu é um jornalista chinês conhecido como Wu Blockchain. É referência quando o assunto é a cobertura do mercado chinês de criptomoedas. Por meio de um blog e de um perfil no Twitter, ele cobre diariamente sobre os bastidores da conflituosa relação entre a China e o bitcoin.

*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização de WuBlockchain.





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